Questão 577421

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 577421

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Câmara Municipal de Natal

Conforme a Lei nº 14.133/2021, as licitações serão realizadas preferencialmente na forma eletrônica. Sobre isso, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Caso a Administração decida realizar a licitação na forma presencial, os prazos de publicação do edital deverão ser superiores aos da forma eletrônica.
Alternativa B:
A licitação poderá ser realizada de forma presencial, exclusivamente, nas modalidades de pregão ou concorrência.
Alternativa C:
É admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Alternativa D:
Nas licitações para obras e serviços de engenharia, a modalidade concorrência é a única admitida na forma presencial.