Questão 577414

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 577414

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Critérios de Julgamento

Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Câmara Municipal de Natal

Em relação à Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:

Alternativa A:
a concorrência é uma modalidade de licitação utilizada nas contratações de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser maior preço ou maior retorno financeiro.
Alternativa B:
o julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
Alternativa C:
o prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, com possibilidade de prorrogação por mais 2 (dois) anos desde que seja comprovada a vantajosidade para a administração.
Alternativa D:
o sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou leilão, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.