Questão 577409

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 577409

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Definições

Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Câmara Municipal de Natal

Conforme o artigo 6º da Lei nº 14.133/2021, “bens e serviços comuns” são aqueles cujos padrões

Alternativa A:
de desempenho e de personalização não podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Alternativa B:
de desempenho e de personalização podem ser subjetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Alternativa C:
de desempenho e de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Alternativa D:
de desempenho e de qualidade podem ser subjetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.