Questão 577377

cinco dias, quando em regime de tramitação ordinária; e dois dias, quando em regime de urgência.

dez dias, quando em regime de tramitação ordinária; e cinco dias, quando em regime de urgência.

três dias, quando em regime de tramitação ordinária; e um dia, quando em regime de urgência.

vinte dias, quando em regime de tramitação ordinária; e dez dias, quando em regime de urgência.