Questão
ID 577214Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Câmara Municipal de Natal
A natureza jurídica específica do tributo é deter¬minada: