Questão
ID 577097Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2017 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Câmara Municipal de Londrina
No Brasil, existe a exigência constitucional de que a propriedade cumpra uma função social.
Sobre do que decorre constitucionalmente essa exigência, considere as afirmativas a seguir.
I. De reconhecimento da propriedade como um bem coletivo que exerce função social.
II. Da característica de direito social atribuída à propriedade em face do interesse democrático.
III. Da definição da propriedade como direito individual que deverá atender à sua função social.
IV. De princípio da ordem econômica que determina que a propriedade tenha uma função social.
Assinale a alternativa correta.