Questão 577036

Sobre os estágios da receita e a despesa orçamentária, considere as afirmativas a seguir.

I. No estágio da receita denominado pagamento, o contribuinte recolhe a importância devida aos cofres de um estabelecimento bancário autorizado.

II. A liquidação da despesa ocorre no momento em que o credor recebe o valor que lhe é devido pelo setor público.

III. O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é denominado de empenho da despesa.

IV. O lançamento da receita, conforme dispõe o Art. 53 da Lei nº 4.320/1964, é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Assinale a alternativa correta.