Questão 576986

constitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, receber vantagem econômica de qualquer natureza para tolerar a exploração ou a prática de narcotráfico.

constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

os de improbidade administrativa referem-se às condutas dolosas assim tipificadas pela Lei de Improbidade, salvo tipos previstos em leis especiais.

qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.