Questão
ID 576982Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Audiência Pública
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itapeva
No Poder Legislativo brasileiro, um dos mecanismos para a promoção do controle social diz respeito às reuniões realizadas por comissões parlamentares com a sociedade para instruir matéria legislativa em trâmite ou para debater assuntos de interesse público relevante.
Essa forma de participação é denominada