Questão 576978

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 576978

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itapeva

De acordo com as Disposições Gerais da Administração Pública, presentes na Constituição Federal de 1988,

Alternativa A:
os cargos em comissão são preenchidos apenas por pessoas externas aos quadros da Administração Pública.
Alternativa B:
as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.
Alternativa C:
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos e naturalizados.
Alternativa D:
o servidor público da administração direta ou indireta, investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, pode optar pela maior remuneração.
Alternativa E:
a investidura em cargo, emprego ou função pública depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.