Questão 576963

é permitida a fixação de data única para realização de visita técnica, em procedimentos licitatórios.

é permitida a utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviços de natureza continuada, em procedimentos licitatórios.

é vedado designar agente político como responsável por adiantamento.

é legal a exigência de recibo de recolhimento da taxa de retirada do edital, como condição para participação em procedimentos licitatórios.

é vedada a exigência de capital social mínimo na forma integralizada, como condição de demonstração da capacitação econômico-financeira, em procedimentos licitatórios.