Questão 576875

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 576875

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itapeva

Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n^o12.527/2011), é correto afirmar que

Alternativa A:
havendo indeferimento, o interessado deverá interpor recurso, no prazo de cinco dias, ao STJ.
Alternativa B:
as informações de interesse coletivo ou geral não precisam ser motivadas para divulgação.
Alternativa C:
as informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa jurídica identificada ou identificável.
Alternativa D:
as entidades privadas sem fins lucrativos, mesmo que recebam recursos públicos, não estão sujeitas a esta Lei.
Alternativa E:
o solicitante da informação não precisa se identificar, mesmo no caso de informações classificadas como sigilosas.