Questão 576820

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 576820

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itapeva

Considerando as regras a respeito da proibição de acumulação remunerada de cargos e funções públicas, o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itapeva (Lei n^o1.777/2002) dispõe que, na hipótese de ser constatada uma acumulação proibida,

Alternativa A:
deverá o funcionário optar por um dos cargos ou funções exercidas, desde que não tenha havido má-fé.
Alternativa B:
o funcionário será sumariamente demitido do serviço público, uma vez que a má-fé é presumida.
Alternativa C:
o funcionário será exonerado da função exercida ou demitido do cargo que tiver assumido por último, caso comprovado que tenha havido má-fé.
Alternativa D:
se houve comprovação de má-fé, o funcionário perderá o primeiro cargo ou função, mas não ficará obrigado a restituir o valor do que tiver recebido.
Alternativa E:
o funcionário será exonerado do segundo cargo ou função, sendo obrigado a restituir o valor que recebera, ainda que não tenha havido má-fé.

Estatísticas Cadernos

Questão 576820

Continue estudando na plataforma