Questão
ID 576739Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XIV - da Habilitação
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Goiânia
A legislação de trânsito brasileira estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico como medida de segurança viária, vinculando sua exigência à categoria da habilitação e a determinados atos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação. De acordo com a legislação vigente, quando é obrigatória a realização do exame toxicológico?