Questão 576736

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2026

Questão

ID 576736

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Goiânia

A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) estabelece condições para a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de receita. À luz do artigo 14 da LRF, a renúncia de receita deve estar acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro

Alternativa A:
no exercício em que deve iniciar sua vigência e nos dois exercícios subsequentes; do atendimento ao disposto na LDO; e da demonstração de que a renúncia não afetará as metas fiscais ou adoção de medidas de compensação.
Alternativa B:
no exercício em que deve iniciar sua vigência; do atendimento ao disposto na LDO; e da demonstração de que a renúncia não afetará as metas fiscais ou adoção de medidas de compensação.
Alternativa C:
no exercício em que deve iniciar sua vigência e nos dois exercícios subsequentes; do atendimento ao disposto na LOA; e da demonstração de que a renúncia não afetará as metas fiscais ou adoção de medidas de compensação.
Alternativa D:
no exercício em que deve iniciar sua vigência; de atendimento ao disposto na LOA; e da demonstração de que a renúncia não afetará as metas fiscais ou adoção de medidas de compensação.

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