Questão 576577

de uso comum do povo que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito real.

dominicais de uso comum e de proteção extraordinária como os rios, os mares, as estradas, as ruas e as praças.

de uso geral que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal.

de uso especial, como os edifícios destinados ao estabelecimento da Administração Pública e de suas autarquias.