Questão 576574

a engenharia de trânsito, de forma a assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente, sendo de competência dos órgãos executivos, no âmbito dos entes federados.

a fiscalização do trânsito, de forma a assegurar ao cidadão aplicação de penalidades, sendo de competência dos agentes legislativos, no âmbito da união e dos estados federados.

a educação para o trânsito, de forma a assegurar ao cidadão mobilidade eficiente, sendo de competência exclusiva da União, atribuída aos agentes de trânsito, em carreira pública.

a organização do trânsito, de forma a assegurar ao cidadão a existência de infrações e de penalidades, sendo de competência da União, criadas por agentes de trânsito de carreira pública.