Questão 576569

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 576569

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Exigibilidade

Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Câmara Municipal de Goiânia

No direito administrativo, é lugar-comum a afirmação de que os atos administrativos revestem-se dos atributos da presunção de legitimidade, da imperatividade, da exigibilidade e da executoriedade. Nesse campo, a executoriedade refere-se

Alternativa A:
à qualidade de os atos administrativos se presumirem como verdadeiros e conforme o direito, até prova em contrário.
Alternativa B:
à qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
Alternativa C:
ao atributo em virtude do qual o Estado, no exercício da função administrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento das obrigações que impôs.
Alternativa D:
ao atributo pelo qual o poder público pode compelir materialmente os administrados à observância da obrigação imposta, sem buscar previamente as vias judiciais.

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