Questão
ID 576565Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Câmara Municipal de Goiânia
A Constituição Federal do Brasil garante como direito humano fundamental a liberdade de consciência e de crença,