Questão 576539

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 576539

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Câmara Municipal de Goiânia

O XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS (2000) deliberou por fazer a luta em defesa da seguridade social no país, aprovando o documento “Carta de Maceió – Seguridade Social Pública: é possível”. Neste documento a seguridade social é entendida como:

Alternativa A:
um padrão de proteção social de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros.
Alternativa B:
uma política pública de acesso universal à saúde, seguro social à previdência social e proteção social à assistência social como direito do cidadão.
Alternativa C:
uma política de gestão pautada no pacto federativo, no qual devem ser detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo.
Alternativa D:
um padrão incorporado a partir de demandas presentes na sociedade brasileira, no que tange à responsabilidade política estatal.

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