Questão 576503

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 576503

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Câmara Municipal de Goiânia

Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):

Alternativa A:
elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
Alternativa B:
participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e às relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
Alternativa C:
prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
Alternativa D:
executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação, nutrição, saneamento básico e de saúde do trabalhador.

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