Questão
ID 576414Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.098/2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Câmara Municipal de Goiânia
A Lei n. 10.098, de 19/12/2000, estabelece, no capítulo VII, que o poder público deve promover a eliminação de barreiras na comunicação e na sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação (Art. 17). De acordo com a referida lei, tradutor e intérprete de Libras (TILS) que atua na esfera política tem como função: