Questão
ID 576323Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Câmara Municipal de Goiânia
A isenção de imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão de pessoa física, prevista em legislação específica, ocorre na presença da seguinte condição: