Questão 576287 de Legislações de Órgãos - UFG 2018

Questão

ID 576287

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Câmara Municipal de Ouro Preto

Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Câmara Municipal de Goiânia

A Ouvidoria Especial da Mulher foi um mecanismo criado em 2015 no regimento interno da Câmara Municipal de Goiânia com o intuito de aumentar a representatividade e o zelo com as demandas especiais no que concerne ao gênero feminino. Dentre as competências de tal instrumento, encontram-se recebimento, exame e encaminhamento aos órgãos competentes de denúncias de violência e discriminação contra a mulher. Constitui competência dessa ouvidoria:

Alternativa A:
fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.
Alternativa B:
promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca do déficit de sua representação na política, para fins de divulgação interna.
Alternativa C:
cooperar com organismos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres, fornecendo subsídios financeiros, independente de licitação pública.
Alternativa D:
estimular e garantir a participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal como forma de valorização do trabalho da mulher.

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Questão 576287

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