Questão
ID 576249Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Residual
Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Câmara Municipal de Goiânia
A Constituição Federal funda o Sistema Tributário
Nacional, estabelecendo um conjunto de princípios e
normas. Nesse sistema, estabelece-se a competência
residual concedida
Nacional, estabelecendo um conjunto de princípios e
normas. Nesse sistema, estabelece-se a competência
residual concedida