Questão 576248

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 576248

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Câmara Municipal de Goiânia

A Constituição Federal exige licitação no contratar de obras,
serviços, nas compras e nas alienações da Administração
Pública

Alternativa A: direta da União, dos estados e municípios, sendo
facultada a dispensa por discricionariedade do Poder
Executivo.
Alternativa B: direta, indireta ou fundacional dos entes federados,
sendo excepcionalmente permitida dispensa em casos
expressamente previstos em lei.
Alternativa C: indireta dos entes federados, sendo regularmente
afastada em casos estabelecidos pelo órgão
legislativo competente.
Alternativa D: direta e indireta ou fundacional da União e dos
municípios, sendo regularmente dispensada
discricionariamente pelo chefe do Executivo.