Questão 576247

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 576247

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Câmara Municipal de Goiânia

A intervenção, enquanto o afastamento da tríplice
capacidade do ente federativo, é

Alternativa A: uma medida excepcional de supressão temporária da
autonomia, fundada em hipóteses taxativas constantes
do texto da Constituição Federal.
Alternativa B: uma medida perene de supressão definitiva de
autoadministração, em hipóteses taxativas previstas
em lei complementar.
Alternativa C: um ato político de afastamento temporário da
autonomia, em casos taxativos previstos em decreto
presidencial.
Alternativa D: um ato político de afastamento perene e total da
autonomia, cuja hipótese de incidência resulta de ato
legislativo de qualquer natureza.