Questão
ID 576029Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2023 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara Municipal de Avaré
A administração pública tem como objetivo trabalhar a favor do interesse público, e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra. Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito dos municípios, analise as frases abaixo e assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
I. O Município tem como norma organizadora uma __________________..
II. Aos Vereadores é garantida imunidade ___________________._.
III. É _______________ a divisão do Distrito Federal em Municípios. a divisão do Distrito Federal em Municípios.
IV. Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse ___________.__.
V. A Lei Orgânica do Município será aprovada pela ___________.__.