Questão
ID 576004Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cargos em Comissão
Ano: 2023 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara Municipal de Avaré
Posse é o ato através do qual o Poder Público. expressamente, outorga e o funcionário nomeado, expressamente aceita as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerente ao cargo público, adquirindo assim, a sua titularidade São competentes para dar posse: (Art. 37°, Lei nº 315/1995 - Estatuto dos Funcionários Públicos).