Questão 575916

É exercida por um Procurador Legislativo, eleito para o cargo de Corregedor na mesma data da eleição dos Presidentes das Comissões Permanentes, para mandato de um ano, permitida a recondução.

Compete ao Corregedor inspecionar, periodicamente, os processos referentes às proposições.

Compete ao Corregedor substituir o Presidente da Câmara Legislativa em suas faltas e impedimentos.

O Corregedor pode ser membro efetivo ou suplente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.

Compete determinar, pelo Corregedor, que não seja registrado discurso ou aparte pela taquigrafia, quando antirregimental.