Questão
ID 57586Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.682/1923 - Lei Eloy Chaves - Cria as Caixas de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários, Origem e Evolução Legislativa no Brasil
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.
A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado.