Questão 575850

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 575850

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Publicidade Enganosa

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal


O Código de Defesa do Consumidor trata, em sua seção III, exclusivamente, “Da Publicidade”, sendo que seu Artigo 37 diz textualmente: É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Com base nesse mesmo código, uma publicidade é considerada como enganosa quando

Alternativas da questão 575850
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