Questão 575706

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 575706

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CLDF

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara Legislativa. A respeito das proposições,

Alternativa A:
os projetos de lei complementar e de resolução destinam-se a dispor sobre as matérias para as quais se exige a sanção do Governador.
Alternativa B:
matéria constante de projeto de lei rejeitado ou havido por prejudicado não poderá constituir objeto de nova proposição na mesma sessão legislativa.
Alternativa C:
moção é a proposição apresentada como acessória de outra com o objetivo de alterar sua forma original.
Alternativa D:
indicação é a proposição por meio da qual a Câmara Legislativa sugere a outro Poder a execução de medidas que não se incluam na competência do Legislativo.
Alternativa E:
as proposições não estão sujeitas a um número mínimo de subscritores.

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