Questão 575697

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 575697

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Nos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Alternativa A:
planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
Alternativa B:
instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.
Alternativa C:
promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Alternativa D:
organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
Alternativa E:
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.