Questão 575611

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 575611

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Acerca da nacionalidade a Constituição Federal dispõe que

Alternativa A:
não é possível a concessão de nacionalidade brasileira a estrangeiro residente no Brasil, condenado civilmente.
Alternativa B:
somente por lei complementar será possível estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
Alternativa C:
é privativo de brasileiro nato o cargo de Governador do Distrito Federal.
Alternativa D:
será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em qualquer hipótese.
Alternativa E:
aos portugueses com residência permanente no país; se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.