Questão 575533 de Direito Constitucional - FCC 2018

Questão

ID 575533

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

De acordo com o texto da Constituição Federal, com relação ao direito de greve, é correto afirmar que

Alternativa A: compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele
defender, cabendo à lei definir os serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades
inadiáveis da comunidade.
Alternativa B: é assegurado aos trabalhadores do setor público ou privado, sendo que os militares devem comunicar a intenção de
exercê-lo com a antecedência mínima de cinco dias aos seus comandantes e à população, decidindo, cada categoria,
sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Alternativa C: é assegurado aos empregados, aos empregadores e aos autônomos, conforme os distintos interesses que queiram por
meio dele defender, a eles competindo, em conjunto, decidir sobre a oportunidade de exercê-lo.
Alternativa D: é assegurado aos empregados e servidores públicos, sendo que, em relação aos militares, apenas o possui os que forem
regularmente sindicalizados.
Alternativa E: é assegurado aos trabalhadores em geral, exclusivamente para a defesa dos interesses previamente relacionados em lei
específica, a eles competindo, em conjunto, decidir sobre a oportunidade de exercê-lo.