Questão 575531

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 575531

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

De acordo com a Constituição Federal, considerando apenas os dados aqui fornecidos, o servidor público ocupante, há
cinco anos, de cargo efetivo da Administração direta, que se eleger Deputado Distrital, durante o exercício de seu mandato,

Alternativa A: ficará afastado de seu cargo, sendo contado seu tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para promoção por
merecimento.
Alternativa B: ficará afastado de seu cargo, sendo contado seu tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para promoção
por merecimento.
Alternativa C: não ficará afastado do seu cargo se houver compatibilidade de horários, percebendo as vantagens de seu cargo efetivo,
sem prejuízo da remuneração oriunda do mandato eletivo.
Alternativa D: não ficará afastado do seu cargo se houver compatibilidade de horários, percebendo apenas a remuneração referente ao
exercício do mandato eletivo.
Alternativa E: perderá seu cargo e somente poderá prestar novo concurso público para exercer cargo no Distrito Federal após um ano do
término do exercício do mandato eletivo.

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