Questão 575430

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 575430

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CLDF

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Considere hipoteticamente que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tenha que comparecer a juízo em nome próprio. Nesta
situação, será representada

Alternativa A: pelo Presidente do Poder Legislativo, que, por sua vez, é defendido pela Advocacia Geral da União.
Alternativa B: pela Procuradoria-Geral do Poder Executivo e esta pela Mesa Diretora, que detém capacidade postulatória, a despeito de
não possuir personalidade jurídica própria.
Alternativa C: pela mesa Diretora, que, para promover a defesa da Câmara, está autorizada a requerer a qualquer órgão, entidade ou
tribunal as medidas de interesse da justiça.
Alternativa D: pela Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa, que, para promover a defesa da Câmara, poderá requerer a qualquer
órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário.
Alternativa E: pelo Poder Legislativo, que, por sua vez, é representado por seu presidente, que detém capacidade postulatória extraordinária.

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