Questão 575424

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 575424

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, nos Municípios,

Alternativa A: as Câmaras Municipais serão compostas observando limites máximos de Vereadores estabelecidos na Constituição, de
acordo com o número de eleitores.
Alternativa B: o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de dez por cento de sua
receita.
Alternativa C: a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o
subsídio de seus Vereadores.
Alternativa D: é permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
Alternativa E: é garantida a inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, em todo o
território nacional.