Questão 575423

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 575423

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

A respeito das normas constitucionais que regem a atividade dos Deputados Federais e Senadores,

Alternativa A: esses parlamentares, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de
Justiça.
Alternativa B: recebida a denúncia contra algum desses parlamentares, por crime ocorrido após a diplomação, será dada ciência à Casa
respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto de dois terços de seus membros, poderá,
até a decisão final, sustar o andamento da ação.
Alternativa C: esses parlamentares não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício
do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações, salvo em caso de investigação
realizada por comissão parlamentar de inquérito.
Alternativa D: a incorporação às Forças Armadas de algum desses parlamentares, embora militares e ainda que em tempo de guerra,
dependerá de prévia licença da Casa respectiva.
Alternativa E: as imunidades desses parlamentares serão suspensas durante o estado de sítio.