Questão 575421

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 575421

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a nacionalidade e os direitos políticos,

Alternativa A: não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Alternativa B: as idades mínimas para a elegibilidade relativa aos cargos de Presidente da República e Senador são, respectivamente,
de 35 e 30 anos.
Alternativa C: entre os cargos privativos de brasileiro nato, estão o de Presidente da República, Senador, Ministro do Supremo Tribunal
Federal e oficial da Forças Armadas.
Alternativa D: o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 60 anos.
Alternativa E: a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição ou
na Lei de Migração.