Questão
ID 57536Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.682/1923 - Lei Eloy Chaves - Cria as Caixas de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários, Evolução Histórica, Lei Nº 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social, Origem e Evolução Legislativa no Brasil
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue o item a seguir.
Embora a Lei Eloy Chaves, de 1923, seja considerada, na doutrina majoritária, o marco da previdência social no Brasil, apenas em 1960, com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social, houve a uniformização do regramento de concessão dos benefícios pelos diversos institutos de aposentadoria e pensão então existentes.