Questão
ID 575353Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Instrução Normativa Nº 05/2017 - Dispõe sobre as Regras e Diretrizes do Procedimento de Contratação de Serviços sob o Regime de Execução Indireta no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Segundo a Instrução Normativa Técnica no 005/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deverá ser utilizada nas contratações de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, desde que seja observado, das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir, o interregno mínimo de