Questão 575212

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 575212

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CLDF

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

A fim de cumprir a legislação de acesso à informação, a Câmara Legislativa do Distrito Federal

Alternativa A: encarregou a Ouvidoria de elaborar e publicar o rol anual de informações que tenham sido desclassificadas e o rol de
informações classificadas em cada grau de sigilo.
Alternativa B: considerou irrecorríveis as decisões impeditivas de acesso a informações decorrentes de deliberação de Comissão
Parlamentar de Inquérito ou do Plenário.
Alternativa C: delegou ao Gabinete da Mesa Diretora a competência para classificar informações consideradas ultrassecretas quanto ao
grau de sigilo.
Alternativa D: atribuiu ao titular da Procuradoria-Geral a coordenação do Comitê Permanente de Classificação da Informação.
Alternativa E: eximiu de classificação toda e qualquer investigação ou decisão interna corporis relativa a juízos éticos, em nome da
transparência e do interesse público.