Questão
ID 575180Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
O chefe do Poder Executivo de um determinado Município decidiu, em 16/04/2018, pela construção de uma praça no valor de R\$ 1.800.000,00. A construção da praça estava prevista na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2018 e a dotação orçamentária disponível, em 16/04/2018, para o elemento de despesa correspondente era R\$ 1.000.000,00.
Além disso, foram levantadas as seguintes informações:
– Ativo Financeiro em 31/12/2017: R\$ 14.000.000,00.
– Ativo Financeiro em 31/03/2018: R\$ 4.000.000,00.
– Passivo Financeiro em 31/12/2017: R\$ 13.400.000,00.
– Passivo Financeiro em 31/03/2018: R\$ 3.200.000,00.
– Reabertura de Créditos Adicionais Especiais: R\$ 100.000,00.
Até o dia 16/04/2018, não houve a abertura de créditos adicionais e não havia operações de crédito vinculadas aos créditos adicionais especiais reabertos.
Com base nessas informações e de acordo com as determinações da Lei nº 4.320/1964, o valor do superávit financeiro que poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional