Questão 575175

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 575175

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Convênio

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Um traço caraterístico do convênio, que o diferencia dos contratos celebrados pela Administração pública, consiste em

Alternativa A:
vedação à denúncia imotivada ou espontânea, devendo ser observado o prazo estabelecido no ajuste sob pena de indenização pelo denunciante.
Alternativa B:
caráter sinalagmático, com reciprocidade entre direitos e obrigações estabelecidas para cada convenente.
Alternativa C:
comutatividade, com obrigações pré-estabelecidas de forma equilibrada entre os convenentes, vedada a previsão de encargos maiores para um deles.
Alternativa D:
ausência de transferência de recursos financeiros entre os convenentes, caracterizando apenas cooperação administrativa.
Alternativa E:
conjugação de esforços para obtenção de objetivos comuns em caráter cooperativo.