Questão 575131

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 575131

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autoexecutoriedade

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Os atos administrativos são permeados pela influência dos poderes da Administração. Destes são exemplo o poder de polícia, o
poder normativo, o poder disciplinar e o poder hierárquico. O ato administrativo representa exercício do atributo da
autoexecutoriedade, que também pode estar presente no poder de polícia,

Alternativa A: quando há imposição de sanções aos usuários dos serviços prestados pela Administração direta.
Alternativa B: que se mostra eivado de ilegalidade, caso não tenha sido lavrado instrumento pertinente à notificação prévia sobre
qualquer irregularidade.
Alternativa C: discricionário, considerando que pode ser disciplinado por decreto autônomo, cabendo ao administrador identificar quando
exercê-lo.
Alternativa D: na organização interna dos órgãos administrativos, se tratar da hierarquia e divisão de atribuições dos servidores.
Alternativa E: quando da adoção de providências materiais para obstar atuação dos administrados que coloque em risco a segurança na
execução de projetos de obra.

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