Questão 575116

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 575116

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Discricionariedade

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

A atuação da Administração pública possui vertentes discricionária e vinculada. Também apresenta atuação discricionária da
Administração pública o exercício do poder

Alternativa A: disciplinar, na definição das sanções cabíveis diante das infrações disciplinares não expressamente previstas na legislação.
Alternativa B: hierárquico, que admite alteração das competências dos subordinados pela chefia imediatamente superior.
Alternativa C: de polícia, a exemplo da decisão de aplicação das medidas de apreensão e interdição de estabelecimentos, observados os
limites previstos na legislação.
Alternativa D: normativo autônomo, competência do Chefe do Executivo diante de lacunas nas matérias reservadas à lei.
Alternativa E: regulamentar, na escolha das matérias da lei que serão regulamentadas, permitido ao Chefe do Executivo suplementar as
lacunas da lei.

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