Questão 575114

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 575114

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Adjudicação

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

O ato final do procedimento de licitação, que atribui ao vencedor o objeto do certame denomina-se

Alternativa A: homologação, a partir da qual inicia-se a contagem do prazo para lavratura do competente contrato.
Alternativa B: adjudicação, a partir de quando se torna exigível o direito subjetivo do licitante vencedor à assinatura do contrato.
Alternativa C: declaração e homologação do vencedor, que embora não confira direito subjetivo à contratação, permite que o licitante
classificado em primeiro lugar seja o único contratado possível para o objeto da licitação.
Alternativa D: ratificação, que resulta na publicação do resultado do certame nos diários oficiais e jornais de grande circulação, em
observância ao princípio da publicidade.
Alternativa E: adjudicação, que identifica aquele que deverá ser contratado no momento em que a Administração pública convocá-lo a
lavrar o respectivo contrato, observadas as disposições do edital.