Questão
ID 575076Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Determinada empresa do ramo do agronegócio realiza, a cada colheita, a queima da palha da cana-de-açúcar. Por conta desse
procedimento rotineiro algumas pessoas do Município onde se encontra a fazenda apresentaram reclamação e solicitaram
providências ao órgão legitimado para a eliminação dessa possível crise de direito material, consistente no agravamento da
qualidade do ar. Tais fatos dizem respeito ao interesse
procedimento rotineiro algumas pessoas do Município onde se encontra a fazenda apresentaram reclamação e solicitaram
providências ao órgão legitimado para a eliminação dessa possível crise de direito material, consistente no agravamento da
qualidade do ar. Tais fatos dizem respeito ao interesse